TST - RR - 2689/2001-050-02-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE . ÔNUS DA PROVA. Despicienda a análise da matéria sob o aspecto de ser do empregador o ônus de manter expressa manifestação de renúncia do empregado que não deseja ou não necessita do benefício, uma vez que o Eg. Tribunal Regional adotou outro fundamento para negar a pretensão recursal quanto ao vale-transporte, qual seja que a r e clamada afirmou na defesa que conc e dia o benefício vale-transporte reg u larmente ao empregado, todavia, não há prova nos autos nesse sentido. I n tactos os dispositivos legais apont a dos nas razões do recurso de revista, bem como inespecíficos os arestos c o lacionados, tendo em vista os press u postos fáticos de que partiu o Eg. Tribunal Regional para manter o def e rimento do vale-transporte.

Tribunal TST
Processo RR - 2689/2001-050-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, vale-transporte, ônus da prova.

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