TST - ED-AIRR - 596/2003-020-05-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 596/2003-020-05-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, mero inconformismo com o.

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