TST - RR - 583/2002-004-17-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A tese adotada pelo Regional é a de que a reclamante somente necessitava de transporte duas vezes por semana, de modo que lhe era mais benéfico efetuar o pagamento de oito passagens municipais de transporte coletivo por mês do que arcar com o desconto de 6% previsto na legislação sobre o vale transporte. Tal fundamento não foi impugnado pelas razões recursais da reclamante, circunstância que atrai a incidência da Súmula n.º422 do TST. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. O Regional salienta que a reclamante não provou a existência da agressão física por ela relatada, mas tão somente foi possível comprovar a ocorrência de uma discussão, que, todavia, não ficou caracterizada pelas acusações de baixo nível que a reclamante alegou ter sofrido, que, conjuntamente, comprovariam a existência de dano moral. O processamento da Revista, em caso, demandaria o reexame de fatos e provas, expediente vedado pela Súmula n.º126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 583/2002-004-17-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, vale transporte, ônus da prova.

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