TST - AIRR - 896/1999-131-05-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÃO GENÉRICA - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO . Revela-se desfundamentado o recurso de revista que, não obstante indica violação de dispositivo de lei federal e da Constituição da República, não traz o respectivo fundamento para tanto. Cabe à parte apresentar argumentos, no sentido de efetivamente demonstrar a vulneração aos preceitos invocados. Indevida a alegação genérica de violação. Incidência da Súmula nº 221, I, do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 896/1999-131-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista recurso de revista, deficiência de fundamentação, revela-se desfundamentado o recurso.

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