TST - RR - 456/2002-282-01-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade das decisões judiciais por negativa de tutela jurisdicional somente pode ser reconhecida quando demonstrada a omissão no exame de aspectos relevantes para o desfecho da lide, o que não se deu neste feito. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA.

Tribunal TST
Processo RR - 456/2002-282-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a nulidade das decisões.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›