TST - AIRR - 682/2001-341-05-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto, mormente quando verificado que a argüição de nulidade se reveste de roupagem processual visando obter, indisfarçavelmente, a revisão do conjunto fático dos autos. Não há aí error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância extraordinária. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 682/2001-341-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, descaracterização.

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