TST - AIRR - 442/2005-104-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ao manter a multa aplicada ao reclamante, por constatar que este agiu com má-fé, quando postulou direitos que já haviam sido satisfeitos pelo empregador, o Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos aos comandos insertos nos artigos 17 e 18 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 442/2005-104-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, litigância de má-fé, ao manter a multa.

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