TST - RR - 264/2005-791-04-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. Decisão regional em sintonia com a Súmula 378 desta Corte não desafia recurso de revista, a teor do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTOS INESPECÍFICOS.

Tribunal TST
Processo RR - 264/2005-791-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória, doença profissional.

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