TST - AIRR - 1003/2005-382-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão pr o ferido em procedimento sumaríssimo d e pende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da Rep ú blica ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/01/2000. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1003/2005-382-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sumaríssimo.

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