TST - ED-RR - 86059/2003-900-04-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. H I PÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omi s são, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 86059/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, h i pótese em que não fica caracterizada.

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