TST - AIRR - 134/2002-073-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ARTIGOS 159 E 165, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que objetiva destrancar recurso de revista que não logra ultrapassar o óbice da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 134/2002-073-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais e reflexos.

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