TST - RR - 914/2004-026-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE P E RICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFL A MÁVEIS EM PRÉDIO VERTICAL É devido o adicional de pericul o sidade, na hipótese de armazenamento de inflamáveis em prédios verticais, sem a observância da NR-20, a todos os empregados da Reclamada que lab o ram no edifício, já que eventual e x plosão tem o potencial de afetar todo o pr é dio. Precedentes. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO DIVISOR NORMA COLETIVA 1. O trabalho semanal de 40 horas e a fixação do divisor de horas extras em 220 foram determinadas em acordo coletivo, conforme consignado na sentença. 2. Assim, a cláusula normativa que define o divisor de 220 para o cálculo das horas extras devidas aos membros da categoria é uma manifestação da pre r rogativa conferida pela Constituição a trabalhadores e empregadores para estabelecerem as normas aplicáveis às suas relações, visando, pois, à composição de conflitos pelas próprias partes envolvidas. Precedentes. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 914/2004-026-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista adicional de p e riculosidade, armazenamento de infl a.

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