TST - RR - 2880/1999-025-02-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE I N SALUBRIDADE - TRABALHO EM TELEFONIA COM USO DE FONES DE OUVIDO - AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL DO M I NISTÉRIO DO TRABALHO - INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, ITEM I, DA SBDI-1 Não havendo, na hipótese, previsão da atividade exercida pela Reclamante na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho, aplica-se a Orientação J u risprudencial nº 4, item I, da SBDI-1. Precedentes. HORAS EXTRAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA BASE DE CÁLCULO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ACORDO COLETIVO Prejudicada a análise em razão do restabelecimento da sentença quanto ao adicional de insalubridade. HORAS EXTRAS CÁLCULO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A decisão regional está de acordo com as Súmulas n os 203 e 264 desta Corte. Recurso de Revista conhecido parcialmente e pr o v i do.

Tribunal TST
Processo RR - 2880/1999-025-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de i n salubridade, trabalho em telefonia com uso de fones de ouvido.

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