TST - AIRR - 6177/2004-014-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST), prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal ou a oferta de julgados para cotejo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6177/2004-014-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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