TST - AIRR - 15/2004-072-01-40


05/dez/2008

VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não configurada a presença dos elementos necessários à caracterização do vínculo de emprego entre as partes. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15/2004-072-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos vínculo de emprego, reexame de matéria fática, súmula n.º 126 do tst.

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