TST - RR - 1575/2005-005-17-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTOS INESPECÍFICOS. Concluindo o Regional pelo desvirtuamento do contrato de estágio, não há como se vislumbrar as ofensas legais e constitucionais indicadas. Por outra face, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1575/2005-005-17-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, contrato de estágio, descaracterização.

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