TST - AIRR - 896/2006-002-19-41


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRAS E PETROS. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. 1. As premissas fixadas no acórdão prolatado pelo Tribunal Regional deixam claro que foram implementados reajustes nos salários dos empregados da ativa da PETROBRAS. 2. De outro lado, verifica-se que o artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da PETROS, referido na decisão recorrida, garante que os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade deverão ensejar a majoração dos benefícios correspondentes à suplementação de aposentadoria. Conclui-se, daí, que o regulamento da empresa assegura plenamente a equiparação remuneratória entre o pessoal da ativa e os aposentados. 3. Tendo sido estendida a concessão de nível a todos os empregados da ativa, resta configurado verdadeiro reajuste salarial, e não mera mudança de nível salarial. 4. Nesse contexto, afigura-se claro que a empresa, ao conceder um nível salarial apenas aos empregados em atividade, buscou mascarar verdadeiro reajuste salarial, que deve ser estendido aos aposentados. 5. Precedentes desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 896/2006-002-19-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, petrobras e petros, suplementação de aposentadoria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›