TST - ED-A-AIRR - 186/2004-014-10-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - Descabida a oposição do remédio processual em apreço, porquanto não se verifica omissão no acórdão a respeito das questões recorrentes no Agravo de Instrumento. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 186/2004-014-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo em agravo de instrumento, inexistência de omissão.

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