TST - ED-ED-RR - 97/2006-014-05-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PETROBRAS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 CLÁUSULA 4ª - CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL - PROGRESSÃO VERTICAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PROMOÇÃO ESTABELECIDA EM TERMOS GENÉRICOS ALCANCE - EFEITOS PERANTE OS EX-EMPREGADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS FORMA OBLÍQUA DE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 97/2006-014-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração petrobras, acordo coletivo de trabalho 2004/2005 cláusula 4ª, concessão de 1 (um) nível.

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