TST - E-AIRR e RR - 25508/2002-900-05-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. A argumentação da reclamante de que os arestos transcritos no Recurso de Revista demonstravam haver divergência jurisprudencial é suficiente para considerar fundamentado o Agravo de Instrumento que teve seu seguimento negado em face da incidência da Súmula 296 desta Corte, razão por que a Turma, ao não conhecer desse Recurso por considerá-lo desfundamentado, violou o art. 897 da CLT. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo E-AIRR e RR - 25508/2002-900-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, fundamentação, a argumentação da reclamante.

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