TST - RODC - 16045/2003-909-09-00


05/dez/2008

DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO. REFORMA DA DECISÃO A QUO, QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E DO VESTUÁRIO DE GOIOERÊ, CAMPO MOURÃO E REGIÃO PARA REPRESENTAR OS EMPREGADOS DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE GOIOERÊ. Decisão regional que, reconhecendo a legitimidade do SINTRACOOP para representar os trabalhadores da Cooperativa Agrícola Goioerê, extinguiu o feito, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ad causam do Sindicato suscitante. Em que pesem as alegações do recorrente sobre as diversas atividades e profissões exercidas pelos trabalhadores de cooperativas, deve-se ressaltar a especificidade da produção das cooperativas agrícolas, cujas características são bastante diversas da produção industrial, pelo que os seus trabalhadores devem ser representados pelo sindicato respectivo, qual seja o SINTRACOOP. A exceção verificar-se-ia nos casos em que houvesse categoria diferenciada, definida pelo § 3º do art. 511 consolidado. Contudo, embora os trabalhadores da Agropecuária Goioerê possam, porventura, exercer atividade econômica que guarde alguma similitude com a indústria da fiação, com ela não se identificam, mormente pelo fato de que, nos termos de seu Estatuto Social, a COAGEL não trata da produção industrial específica referente à fiação, tecelagem e vestuário.

Tribunal TST
Processo RODC - 16045/2003-909-09-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos dissídio coletivo, recurso ordinário, reforma da decisão a quo, que declarou a ilegitimidade do.

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