TST - RR - 11009/2002-900-04-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTOS INSERVÍVEIS E INESPECÍFICOS. Com a apresentação de paradigmas que não indicam a respectiva fonte de publicação (Súmula 337 do TST) e inespecíficos (Súmulas 23 e 296, I, do TST), não prospera o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 11009/2002-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços, ilegitimidade passiva.

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