TST - AIRR - 449/2003-244-01-40


05/dez/2008

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. A tese revisanda está amparada na premissa fática de que a inicial contém todos os requisitos mínimos indispensáveis para a correta compreensão do pedido. Logo, não se verifica a apontada violação, eis que não pertinente à hipótese fática descrita. Agravo de Instrumento não provido. DECISÃO EXTRA PETITA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 449/2003-244-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos preliminar de inépcia da inicial, a tese revisanda está.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›