TST - RR - 2130/1998-053-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO. SUCESSÃO. RE S PONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECON Ô MICO. A alteração na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos por seus empregados. No entanto, a sucessão, para efeito de responsabilidade pelas verbas trabalhistas derivadas do co n trato, não tem o condão de nela abranger os empregados de entidades do grupo econômico a que pertencia a empresa adquirida, em virtude da i m possibilidade de se conferir essa i n terpretação extensiva à norma contida no § 2º do artigo 2º da CLT, combin a do com os artigos 10 e 448 do mesmo d i ploma legal (precedentes: E-RR-97/1999-017-09-00.7, DJ 27/04/2007; E-ED-RR-1751/2000-007-01-OO.0, DJ 31/08/2007; E-ED-RR-6640/1998-020-09-00, DJ 02/05/2008). Recurso de revi s ta conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 2130/1998-053-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, hsbc bank brasil s.a, - banco múltiplo.

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