TST - RR - 759872/2001


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. A corte a quo foi clara ao asseverar que a transação foi firmada com assistência sindical e que inexistiu qualquer vício capaz de macular o avençado, acrescentando, expressamente, que a ressalva aposta no documento de fls. 23 em seu verso, consiste em carimbo padronizado, não mencionando quais as parcelas ressalvadas , servindo a todas as rescisões, sem qualquer preocupação com a situação individual de cada empregado . Assim, como não restaram mencionadas no TRCT as parcelas ressalvadas, a tese do reclamante de que foi desconsiderada a ressalva aposta no verso do Termo de Rescisão pelo sindicato de classe encontra óbice na Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 759872/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, plano de incentivo à aposentadoria, transação.

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