TST - ED-AIRR - 1102/2005-029-03-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA . Não se conhece dos Embargos de Declaração quando a irregularidade de representação detectada no Agravo de Instrumento não é devidamente sanada, com a juntada de procuração válida, o que faz com que o vício anteriormente apontado alcance também o recurso de embargos, subscrito pelo mesmo procurador. Embargos de Declaração não conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1102/2005-029-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, não-conhecimento, irregularidade de representação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›