TST - AIRR - 908/2006-143-06-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REVISÃO EM NORMA COLETIVA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento não provido. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. A matéria não foi apreciada pelo Tribunal Regional, o que atrai a incidência da Súmula 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 908/2006-143-06-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, intervalo intrajornada, revisão em norma coletiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›