TST - AIRR e RR - 187/2001-008-17-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Reclamante indica omissão no julgado a respeito de questões de direito, dependentes de elementos fáticos que foram expressados pelo eg. Tribunal Regional ou absolutamente irrelevantes para a solução da lide, pelo que, supera-se a ausência de prequestionamento em relação ao que é efetivamente importante e rejeita-se a argüição de nulidade. Rejeito. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO E/OU PAGAMENTO DE SALÁRIOS. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 187/2001-008-17-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamante, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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