TST - RR - 372/2001-067-01-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional considerou ilícita a terceirização e diante das provas dos autos, concluiu pelo reconhecimento do vínculo de emprego. Portanto, a pretensão recursal em sentido oposto, implica em revolvimento de fatos e provas, o que é inadmissível em fase de recurso de revista, na forma da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos do item I da súmula nº 296 do TST, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram.

Tribunal TST
Processo RR - 372/2001-067-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego, o tribunal regional considerou.

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