TST - ED-RR - 1154/2006-342-01-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJU I ZAMENTO DE AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA C O MUM FATO INCONTROVERSO A exigência do prequestionamento e o óbice à análise de provas nas instâ n cias extraordinárias, consubstanci a das nas Súmulas n° s 297 e 126 do TST, não impedem o conhecimento de fato relevante e manifestamente incontr o verso. Embargos de Declaração acolhidos s o mente para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1154/2006-342-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração prescrição.

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