TST - AIRR - 315/2006-005-13-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O acórdão regional deixou assentado que a verba em comento, objeto de norma coletiva, diz respeito ao pagamento de horas trabalhadas em dias determinados, e, somente enquanto o trabalho, nesses dias, for necessário, e, não, de gratificação de função, com reversão a cargo efetivo . Nesse contexto, não demonstrada violação literal dos dispositivos indicados, tampouco contrariedade à Súmula 372/TST ou dissenso pretoriano por força da Súmula 296/TST. Aplica-se a Súmula 297/TST quanto aos dispositivos remanescentes. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 315/2006-005-13-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, o acórdão regional deixou.

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