TST - AIRR - 3102/2003-242-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, II, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se vislumbra a indicada afronta aos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC e a alegada contrariedade à Súmula nº 6, item VIII, antiga Súmula nº 68. Isso porque o egrégio Tribunal Regional, com base nas fichas financeiras trazidas aos autos, concluiu que o reclamante não fazia jus ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação pleiteada, vez que ele e o seu paradigma recebiam salário idêntico, o que revela ter a reclamada se desincumbido a contento do encargo de demonstrar o fato impeditivo do alegado direito do obreiro. 2. Assim, tal interpretação, ao contrário do que entende o agravante, observou os ditames do preceito que dispõe sobre a distribuição do ônus da prova, bem como o entendimento cristalizado no supracitado verbete jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3102/2003-242-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, divergência jurisprudencial.

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