TST - AIRR - 2044/2004-041-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. Contendo a decisão recorrida a fundamentação exigida, de modo satisfatório, o resgate da prestação jurisdicional restou patenteado . CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL . A decisão regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 da SDC, no sentido de ser incabível a cobrança de contribuições confederativas e assistenciais a trabalhadores não sindicalizados. Incidência da Súmula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2044/2004-041-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional não caracterizada.

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