TST - AIRR - 97/2004-254-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Ausente o devido prequestionamento do dispositivo da Constituição evocado (Súmula 297/TST) e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296/TST), não prospera recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97/2004-254-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›