TST - AIRR - 1759/2002-900-02-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Tribunal Regional fundamentou sua decisão com base na distribuição do ônus da prova e na análise específica das provas testemunhais e documentais, assim não se há de falar em ausência de fundamentação. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 333 DO CPC E 3º E 818 DA CLT. Pela simples leitura do acórdão regional, verifica-se que o recurso de revista esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, como bem apontou o despacho agravado. O Tribunal Regional foi claríssimo, ao destacar que das provas testemunhais e documentais analisadas se extraem os requisitos do vínculo de emprego, estampados no artigo 3º da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1759/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o tribunal.

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