TST - RR - 1367/2004-030-12-00


05/dez/2008

I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (PRINCIPAL). INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. O entendimento desta Corte Superior a respeito da matéria foi recentemente cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 357 (DJ 14.03.2008), no sentido de não se conhecer do recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado, por extemporaneidad e . No caso concreto, contudo, torna-se irrelevante a decretação da desconsideração da decisão Regional no tópico em que proveu parcialmente o recurso ordinário do reclamado, ante a interposição de recurso de revista adesivo por parte deste, reiterando a prejudicial de mérito de prescrição bienal, que deverá ser provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1367/2004-030-12-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos i) recurso de revista do reclamante (principal), intempestividade do recurso ordinário do réu, o entendimento desta corte.

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