TST - AIRR - 2667/2001-002-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL . O termo de rescisão do contrato de trabalho mediante transação extrajudicial, caracterizada pela adesão do empregado a Plano de Desligamento Voluntário, enseja a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do recibo. Pertinência da OJ 270/SBDI-1/TST. A gravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2667/2001-002-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, plano de desligamento voluntário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›