TST - ED-AIRR - 4047/2004-036-12-41


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, visto que ausentes os pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 4047/2004-036-12-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, embargos rejeitados, visto que.

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