TST - AIRR - 43343/2002-902-02-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. No caso em análise, o egrégio Colegiado Regional, a partir da análise do conjunto fático-probatório, excluiu a agravada do pólo passivo da presente demanda, porquanto constatou a inexistência de elementos nos autos que demonstrem a sua participação na direção, controle ou administração das demais reclamadas, tampouco que estivesse sujeita a determinações destas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43343/2002-902-02-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, grupo econômico, violação do artigo 2º, § 2º, da clt.

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