TST - ED-AIRR - 3298/2004-091-03-41


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Interpostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, e configurado o caráter meramente protelatório, rejeitados são os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3298/2004-091-03-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, descabimento, interpostos à deriva das.

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