TST - AIRR - 75/2005-010-17-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 453 DA CLT E 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão impugnado restou fundamentado no conjunto fático-probatório produzido nos autos, do qual concluiu o egrégio Tribunal Regional que restou demonstrada a sucessão de empresas, tornando-se inafastável o reconhecimento da unicidade contratual.

Tribunal TST
Processo AIRR - 75/2005-010-17-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, sucessão, unicidade contratual.

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