TST - RR - 3301/2005-146-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SÚMULA 364 DO TST É devido ao trabalhador o adicional de periculosidade, ainda que não seja permanente a exposição ao fator de risco. Inteligência da Súmula 364 do TST. HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a condenação da Ré ao adici o nal de periculosidade, incumbe-lhe o pagamento dos honorários periciais. Recurso de Revista conhecido parcialmente e pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 3301/2005-146-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por.

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