TST - AIRR - 37/2006-255-02-01


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FATOS E PROVAS. Quando a decisão do Tribunal Regional está amparada na valoração do conjunto fático-probatório, nova análise da controvérsia dependeria do revolvimento de fatos e provas, o que é inadmissível em sede de recurso de natureza extraordinária. Inteligência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 37/2006-255-02-01
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais não configurados.

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