TST - RR - 98750/2003-900-04-00


05/dez/2008

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IRREGULARIDADE PROCESSUAL SUPERADA . Considerando-se que as assinaturas do patrono da Reclamante constantes de peças anteriores demonstram tratar-se da mesma firma aposta no agravo de instrumento (não obstante esta última tenha sido feita em local inadequado) faz-se o juízo de retratação próprio ao agravo para, ultrapassado o óbice da irregularidade de representação, dar-lhe provimento para conhecer do mérito do agravo de instrumento. Agravo provido.

Tribunal TST
Processo RR - 98750/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo, decisão monocrática, irregularidade processual superada.

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