TST - AIRR - 501/2002-011-03-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional manteve a sentença que, amparada pela prova pericial, concluíra que o reclamante realizava as atividades de montagem de jornais para entrega em área de risco por explosivos, a teor da Norma Regulamentadora nº 16. Decisão em conformidade com a jurisprudência desta Corte, consagrada no item I da Súmula nº 364, incide o óbice do artigo 896, § 5º, da CLT e da Súmula nº 333. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 501/2002-011-03-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, matéria fática.

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