TST - AIRR - 44/2003-811-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ANUÊNIOS E QÜINQÜÊNIOS PRESCRIÇÃO. Ausentes violações da Lei e da Constituição Federal e sob arestos inespecíficos, não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 44/2003-811-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›