TST - AIRR - 565/2005-004-03-41


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNCEF. CO M PLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMP E TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DE S PROVIMENTO. A C. SBDI-1 do TST vem se posicionando reiteradamente no sent i do de que, quando a fonte da obrig a ção instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a mat é ria.

Tribunal TST
Processo AIRR - 565/2005-004-03-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento da funcef, co m plementação de aposentadoria, comp e tência da justiça do trabalho.

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