TST - AIRR - 1112/2004-132-05-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a prova testemunhal confirmou a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma. Por outro lado, a decisão recorrida não mencionou ter sido demonstrado algum fato impeditivo do direito do autor. Nesse contexto, ao manter a condenação da ré, ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes de equiparação, aquela Corte deu a exata subsunção dos fatos aos comandos insertos nos artigos 461, § 1º, e 818 da CLT, bem como no artigo 333 do CPC. A análise da tese recursal, no sentido de que as funções desenvolvidas pelo reclamante e pelo paradigma eram diferentes e que este apresentava maior produtividade e perfeição técnica, depende do revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância recursal, conforme a Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1112/2004-132-05-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, o tribunal regional, soberano.

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