TST - ED-RR - 1358/2006-002-20-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a decisão embargada, com fulcro na diretriz perfilhada na Súmula nº 55, manteve a equiparação das atividades da reclamada com as de instituição bancária.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1358/2006-002-20-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, empresa financeira.

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