TST - RR - 2365/2002-431-02-40


05/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. Constatada possível ofensa ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Tribunal TST
Processo RR - 2365/2002-431-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, justiça gratuita, constatada possível ofensa ao.

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